Programa de regionalização do turismo
A Política Nacional de Turismo, estabelecida pela lei 11.771/2008, tem dentre os seus princípios a regionalização do turismo. Esta trabalha sob a perspectiva de que mesmo um município que não possui uma clara vocação para o turismo - ou seja, que não recebe o turista em seu território - pode dele se beneficiar, se esse município desempenhar um papel de provedor ou fornecedor de mão-de-obra ou de produtos destinados a atender o turista. O trabalho regionalizado permite, assim, ganhos não só para o município que recebe o visitante, mas para toda a região.
Embasando-se em recomendações da Organização Mundial de Turismo, o Ministério do Turismo adotou em 2004 essa política focada no desenvolvimento regional, dando maior protagonismo às Unidades da Federação. O Programa de Regionalização do Turismo trabalha a convergência e a interação de todas as ações desempenhadas pelo MTur com estados, regiões e municípios brasileiros. Seu objetivo principal é o de apoiar a estruturação dos destinos, a gestão e a promoção do turismo no País.
Esse programa de enfoque territorial foi reformulado em 2013, quando foram definidos seus oito eixos de atuação, que orientam as ações de apoio à gestão, estruturação e promoção do turismo nas regiões e municípios.
Para implementar a nova fase do Programa de Regionalização do Turismo, foram previstas as seguintes estratégias:
- MAPEAMENTO, que define o território a ser trabalhado. O Mapa do Turismo Brasileiro é a base territorial de atuação dessa política para o desenvolvimento do turismo.
- CATEGORIZAÇÃO, que divide os municípios constantes no Mapa do Turismo Brasileiro, de acordo com o desempenho de suas economias do turismo.
- FORMAÇÃO, que prevê a capacitação de gestores públicos e a publicação de cartilhas de orientação para o desenvolvimento do turismo.
- FOMENTO À REGIONALIZAÇÃO, que prevê o apoio financeiro do MTur aos estados, regiões e municípios na implantação de seus projetos.
- COMUNICAÇÃO, que engloba a constituição de uma rede nacional de interlocutores do Programa, facilitando a interação das ações em prol do desenvolvimento do turismo.
- MONITORAMENTO, etapa que avalia a evolução do Programa e garante eventuais correções de rumo.
Os interlocutores têm papel fundamental na implementação do Programa. São eles que recebem as orientações do Ministério do Turismo para o planejamento, implementação, acompanhamento e avaliação das ações do PRT em âmbitos estadual, regional e municipal. Eles atuam de forma articulada, formando a Rede Nacional de Regionalização, fonte de troca de experiências, intercâmbio e inovação. A mobilização dessa rede busca:
- Estimular o fortalecimento dos processos de planejamento e gestão participativos do turismo;
- Promover as articulações necessárias para a estruturação dos destinos turísticos;
- Disseminar as diretrizes e estratégias sob a ótica do PRT;
- Incentivar a criação de espaços para troca de experiências e inteligência de mercado.
Sendo o Programa um modelo de gestão de política pública descentralizada, coordenada e integrada, sua estrutura abarca todas as esferas institucionais e políticas até o alcance social almejado, ou seja, a comunidade.
Fonte : Ministério do Turismo
http://www.regionalizacao.turismo.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=77&Itemid=107
